Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Professora ganha revisão de aposentadoria

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado